Arthur Lira não responde aos questionamentos do STF

O Legislativo não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de comissão

Redação

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Após o pedido feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados respondeu à Corte, mas não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de comissão.

A manifestação foi peticionada após determinação do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos, mas destacou que foram seguidas orientações do Poder Executivo e que as indicações ocorreram dentro da legalidade.

O questionamento de Dino foi feito com base nas 5.449 emendas listadas em ofício enviado ao Executivo que foram, de fato, aprovadas pelas comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou do questionamento.

“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar n. 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, diz um trecho da nota da Câmara.

Como houve ausência de informações essenciais para retomar a execução dessa fatia do orçamento da União, Dino determinou que a Câmara dos Deputados respondesse a quatro tópicos de forma objetiva. O prazo terminava às 20h desta sexta-feira (27).

Conforme determinado pelo magistrado, a Câmara dos Deputados deveria remeter ao STF as atas comprobatórias da aprovação das indicações, ou especificações, das referidas emendas de comissão.

Em resposta, a Câmara afirmou haver um estranhamento de que apenas a Câmara esteja sendo alvo de questionamentos, “quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional”. A Casa ainda afirma que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.