Arthur Lira: ‘Se não puder discutir temas do STF, não sei para que Congresso’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (1º) que se o Congresso não puder discutir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do Conselho Federal de Medicina, o congressista “não sabe para que serve” o Congresso Nacional. A declaração foi feita em coletiva à jornalistas na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, em Maceió (AL), quando o deputado foi perguntado sobre o projeto de lei (PL) do aborto. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

“Pauta mal conduzida com relação às versões que saem, publicadas. Se discutia a permanência, ou não, ou de que forma ou não, o método usado para praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado, ou não, uma decisão do STF com relação a uma decisão do Conselho Federal de Medicina. E se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, disse o parlamentar.

O Metrópoles aponta que o deputado reforçou que o tema do PL vai ser discutido em um grupo especial no segundo semestre. “[A pauta] Foi sobrestada, vai ser levada no segundo semestre com muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões para PL que não existe”, argumentou. O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, conhecido como PL do Aborto, ficou para o próximo semestre depois da forte repercussão negativa sobre a proposta, com manifestações públicas nas ruas do país pelo arquivamento do texto. O presidente da Câmara foi um dos alvos dos protestos e acabou tendo sua imagem política desgastada. Com a negatividade do tema, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o projeto. O deputado do PP prometeu que “nenhum direito” das mulheres será revogado, acrescenta o Metrópoles.

O texto original equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos, e inclui mulheres e crianças estupradas. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta, já admitiu que deve mudar o texto e não penalizar com prisão mais a mulher que optar por interromper a gestação, complementa a matéria do Metrópoles.