Publicado em 17/12/2015 às 18h20.

Assembleia Legislativa faz sessão extra para agilizar votações

A ideia é votar o pacote de projetos do governo antes do dia 31, garantindo o recesso parlamentar

Ivana Braga
Foto: Ivana Braga/ Bahia.ba
Foto: Ivana Braga/ Bahia.ba

Em sessão extraordinária, ameaçada por constantes pedidos de verificação de quórum, os deputados baianos aprovaram, na manhã desta quinta-feira (17), o pedido de urgência para o projeto do governo do Estado que propõe a reformulação dos prêmios de produtividade da Polícia Militar, matéria que contou com o voto contrário da oposição, que seguiu orientação do deputado Marco Prisco (PSDB), integrante da corporação, que pediu aos colegas que se posicionassem contrários, ao alegar que a proposta beneficia um porcentual mínimo – 10%, segundo ele – da categoria, além de dividir a PM. Apesar da interferência, o tucano não marcou presença na sessão.

No início da tarde, os parlamentares retomaram os trabalhos em sessão ordinária, com o objetivo de aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148, que altera o regime dos servidores públicos referente à estabilidade econômica e licença-prêmio, além de ampliar a competência da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Minoria, restou à oposição, além de votar de forma contrária, obstruir os trabalhos para retardar a aprovação da matéria.

De acordo com o projeto de autoria do governo, as modificações propostas da Constituição Estadual buscam “garantir o equilíbrio das contas públicas, corrigindo distorções e excessos que inviabilizam a uniformização da concessão de direitos ao conjunto dos servidores”. Na prática, o governo pretende por fim às indenizações das licenças-prêmios não gozadas, à venda de um terço das férias remuneradas e aumentar os prazos para a estabilidade econômica de servidores que ocupam cargos de provimento temporário.