Associações de juízes se posicionam pela independência de Teori

Mais duas associações de juízes divulgaram nota, nesta quinta-feira (24), para repudiar ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediram maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas. Mais cedo, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também manifestou a sua posição contra as intimidações ao ministro.

Na nota, a Anamatra e a AMB afirmam que é inaceitável que decisões do Judiciário sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos contra Zavascki ou seus familiares. ” Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra”, afirmam entidades.

Na noite de terça-feira (22), manifestações foram ocorreram em frente da casa do ministro Teori Zavascki, em Porto Alegre, no dia em que determinou ao juiz federal Sérgio Moro o envio das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF.

Após os protestos, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança dos ministros do Supremo. Por meio de nota divulgada à imprensa, o ministério confirmou ter mandado investigar as ameaças aos integrantes do Supremo, por meio das redes sociais na internet. Os ministros contam com segurança pessoal oferecida pelo Tribunal.

Íntegra da nota conjunta da Anamatra e da AMB

“Nota Pública: AMB e Anamatra condenam ameaças à magistratura

Tendo em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas.

Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito.

Nesses termos, mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori  Zavascki, do STF, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus endereços residenciais.

Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra.

Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais uma vez, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.”