Audiência sobre marco temporal termina sem consenso, e pauta pode ser prorrogada, diz jornal

A última audiência da comissão que busca um acordo sobre o marco temporal de terras indigenas terminou na quarta-feira (2) sem um consenso entre os membros. Com isso, o ministro Gilmar Mendes deve avaliar uma eventual prorrogação dos trabalhados, mas ainda não há definição, de acordo com os juízes auxiliares do ministro. As informações são do jornal Estadão.

Segundo matéria do InfoMoney, os debates se concentraram em duas minutas: uma delas, proposta pelo gabinete do ministro e se baseando nos debates de vários meses na comissão, e a outra apresentada pela União. Os membros da comissão, então, se dividiram entre os dois textos e houve houve divergência em quase todos os pontos analisados até agora. Sem consenso, o texto será decidido no voto.

Formada por integrantes dos partidos que possuem autoria nas ações que tratam do tema, além de representantes da União, Estados e municípios, a comissão busca elaborar um anteprojeto de lei para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação.

A comissão já foi prorrogada duas vezes. Representantes da União, por sua vez, já afirmaram que não farão um pedido para postergar a conclusão da comissão.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese que determina que terras ocupadas por povos indígenas só podem ser demarcadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para o ministro Gilmar, a inconstitucionalidade da tese foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não será discutida. Sua proposta, então, é deixar esse ponto de lado e focar em um “caminho do meio” em relação às ao procedimento de demarcação.

Em fevereiro, o ministro disse a jornalistas que acredita que o texto que sair da comissão será aprovado pelo Congresso se houver “segurança geral de que vai ser um projeto equilibrado” e que garanta o interesse dos indígenas e dos proprietários rurais.