Aumento de vagas na Câmara cortaria R$ 1,26 mi em emendas se já estivesse operando em 2025

Caso a ampliação de 18 parlamentares na Câmara dos Deputados, que passará de 513 para 531 integrantes, já estivesse operando em 2025, congressistas teriam R$ 1,26 milhão a menos em emendas para poder enviar aos municípios. O aumento no número de vagas do legislativo se inicia em 2027.

Segundo matéria do Estadão, a atual regra estipula que 2% da receita corrente líquida do Orçamento da União devem ser destinados às emendas parlamentares de deputados e senadores. Por se tratar de um porcentual fixo, isso significa que o repasse precisa ser distribuído entre os membros da Casa Baixa. Neste ano, deputados têm direito a cerca de R$ 37 milhões em emendas para destinar a cidades de suas preferências. Se a regra valesse em 2025, esse valor seria de aproximadamente R$ 36 milhões.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (25) o aumento de 18 deputados na Câmara, que, caso seja sancionada, já valerá para a eleição de 2026. No Senado, a proposta obteve 41 votos favoráveis (mínimo necessário) e 33 contra, em meio a alterações no texto. A Câmara referendou as modificações por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estabelecido um prazo para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que terminaria na próxima segunda-feira (30). O relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos.

Castro argumentou que mudanças na distribuição das cadeiras não são debatidas há quase 40 anos, e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres do país. Para o relator no Senado, o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.

“Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por quê? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou, por sua vez, que o STF determinado apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não um aumento de vagas.