Vereadores de oposição protestam contra PL 305 na frente da Câmara Municipal

Vereadores da oposição realizaram nesta segunda (8) um ato contra o PL 305, que será votado ainda nesta tarde no plenário do Legislativo municipal. O projeto cria o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador e tem gerado polêmica na Casa, desde que foi enviado pela Prefeitura. Na semana passada, o PL teve a votação adiada e marcada para esta tarde. No entanto, não houve nenhuma alteração no teor.

Líder da bancada oposicionista, a vereadora Marta Rodrigues (PT) diz que o ato foi uma demanda não só da população, mas também de entidades e movimentos sociais que repudiam o PL, tido, segundo ela, como violento contra a capital baiana. “É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada”, disse.

Ainda conforme a petista, outro ponto grave do PL é a inclusão do que os vereadores consideram ‘jabuti’, que é o ato de inserir emendas desconexas ao objetivo do PL.

“Esse jabuti altera no PDDU área de proteção ambiental e de recursos ambientais para a especulação imobiliária na região da Orlando Gomes. São muitos equívocos graves, dentre eles, privatizar os cemitérios públicos numa cidade pobre e carente com Salvador. São muitos serviços públicos essenciais que podem ser entregues arbitrariamente para a iniciativa privada. É um desmonte da cidade”.

Ainda conforme os vereadores, o PL não atende a aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários para seu regular trâmite na Casa. “O PL contraria os princípios de uma gestão tributária responsável e os instrumentos mínimos previstos na lei geral municipal de concessões”, afirma Marta.

A líder da oposição diz ainda que além da falta de transparência no PL das garantias dos instrumentos mínimos previstos na lei geral municipal de concessões, a capital baiana “tem péssimos exemplos das concessões já em voga, como a administração da Lapa pelo Consórcio e a concessão do transporte público, serviço que vive o momento mais caótico dos últimos tempos.”

“Os atuais modelos de concessão privada em Salvador são falidos, geram despesas aos cofres públicos e diversas disputas judiciais, bastando citar o caso da CSN, que após questionar o modelo de subsídio e outorgas de Salvador, acumulou enormes dívidas, obrigando a municipalidade a retomar o serviço e absorver os funcionários”, diz a vereadora.