Bancadas estaduais driblam STF e destinam só 20% das emendas para obras

Levantamento foi realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

Redação

As bancadas estaduais no Congresso Nacional destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2025 para obras. A medida contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que esses recursos deveriam ser aplicados em projetos estruturantes e de forma coletiva, sem fragmentação entre os parlamentares.

De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, encomendado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), 80% das emendas foram direcionadas para custeio de serviços ou compra de equipamentos – um modelo que permite aos congressistas dividirem a verba e atenderem suas bases eleitorais de maneira individualizada.

“Rachadinha” de emendas continua no Congresso

A prática, conhecida como “rachadinha” das emendas de bancada, já foi criticada por especialistas em contas públicas e pelo próprio STF, pois desvirtua a função original dessas verbas. Segundo a lei aprovada pelo Congresso em dezembro, as emendas de bancada devem ser destinadas exclusivamente a projetos estruturantes, sendo vedada a individualização dos recursos.

Apesar da nova legislação, parlamentares optaram por destinar apenas 8% dos R$ 14,2 bilhões para obras com objeto determinado. O restante será utilizado em programas e ações que poderão ser direcionados, na fase de execução, para municípios e entidades controladas por aliados políticos.

Cada estado terá R$ 528 milhões em emendas parlamentares neste ano, com execução obrigatória. Os valores ainda precisam ser ratificados pelo Congresso, que deve aprovar o Orçamento de 2025 nesta semana.