PGR afirma que Bolsonaro já tinha produzido discurso pós-golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro já tinha deixado pronto na sede do Partido Liberal (PL) o discurso que faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. A informação foi divulgada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O mesmo texto foi localizado no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. “O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, comunicou o procurador-geral, Paulo Gonet.

No documento, Bolsonaro justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por ele mesmo.

O texto defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas. “Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o documento encontrado na sala de Bolsonaro.

No arquivo de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores.

O ministro Alexandre de Moraes, também alvo, não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE. “Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

O discurso cita ainda as decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, discorre.

A PGR também apreendeu na sede do PL um documento chamado ‘Operação 142’. O arquivo foi encontrado na mesa de assessor do general Walter Braga Netto, também denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado, e revela medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder.

Em referência ao artigo 142 da Constituição, que disciplina o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, o documento previa uma série de medidas para o golpe de Estado. “O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, sustenta a PGR.

A PGR afirma que, no tópico “Linhas de esforço”, o arquivo propunha ações de interrupção do processo de transição de governo; mobilização de juristas e formadores de opinião; e enquadramento jurídico do decreto 142. Para Gonet, o documento deixa “evidente o escopo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”. “Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou o PGR.