Bolsonaro muda decreto que renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos

Redação

A Secretaria Geral da Presidência da República informou, através de uma nota, na noite desta segunda-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos já previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão – que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.

No comunicado, a Secretaria ressaltou que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.

Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.

Pelo artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.