Publicado em 18/05/2022 às 17h59.

Bolsonaro sanciona MP que torna Auxílio Brasil permanente

Valor do benefício foi ampliado para R$ 400

Redação

Em evento que contou com a participação dos ministros da Justiça, Anderson Torres, e da Casa Civil, e Ciro Nogueira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente.

O Senado Federal havia aprovado a matéria no último dia 4 por meio do projeto de lei de conversão 6/2022 proveniente da MP 1.076/2021, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família. A medida ampliou o valor médio concedido, que antes era de R$ 70 a R$ 80 de piso, e valor máximo de R$ 175 a R$ 180.

A permanência do benefício só foi possível após a aprovação, em dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que abriu espaço no teto de gastos.

O governo não informou se a sanção foi acompanhada de vetos.