Braga Netto indica testemunhas e contesta acusações em ação sobre tentativa de golpe

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente, indicou cinco testemunhas na ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Réu por cinco crimes, Braga Netto poderia apresentar até 40 testemunhas, mas optou por apenas cinco nomes: o coronel do Exército Waldo Manuel de Oliveira Aires; os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Rogério Marinho (PL); o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga; e Eder Balbino, conhecido como “gênio de Uberlândia”.

Preso desde dezembro do ano passado, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, Braga Netto está detido no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Na peça de defesa apresentada ao STF na noite da última segunda-feira (28), os advogados do general classificaram como “descabidas e inconsistentes” as acusações feitas pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e alegaram que a defesa não teve acesso integral às provas do processo.

“Diversas ilegalidades comprometem o curso desta ação. A falta de acesso amplo e integral ao acervo probatório justifica as diligências agora requeridas nesta defesa prévia”, argumentaram os advogados. Eles também afirmaram que a denúncia foi baseada em documentos e informações não integralmente disponibilizados, o que dificultaria o direito pleno à ampla defesa.

A defesa solicitou ainda o acesso completo aos elementos da delação premiada de Mauro Cid, que classificou como “repleta de ilegalidades”, além da devolução de bens apreendidos durante a operação, o espelhamento do conteúdo do celular de Braga Netto com o de outros investigados e o acesso integral às petições do processo no STF.

A ação penal contra Braga Netto e outros sete réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro — foi aberta em 11 de abril. Eles fazem parte do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Réus no processo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa de Bolsonaro

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Após a apresentação das defesas iniciais, será iniciada a fase de instrução e julgamento. Nessa etapa, os réus poderão apresentar alegações, provas e testemunhas diretamente aos ministros da Primeira Turma do STF. Ao final, será decidido se os acusados serão absolvidos ou condenados. Em caso de condenação, cada um receberá uma pena individual, conforme o grau de participação.

Embora todos respondam pelos mesmos cinco crimes, a PGR aponta Bolsonaro e Braga Netto como líderes da suposta trama, o que agrava a situação de ambos. Por isso, não há possibilidade de acordo de não persecução penal, já que esse instrumento só se aplica a delitos com pena máxima de até quatro anos.

Crimes imputados aos réus:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado