Brasil rejeita nova tarifa dos EUA e diz que acionará Lei da Reciprocidade

O governo federal emitiu uma nota, na noite desta quinta-feira (23), se manifestando quanto ao anúnico de uma sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos. O governo brasileiro rejeita a nova medida adotada e classifica como ‘injusta’ e ‘arbitrária’ dos EUA. Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que dará início, de forma imediata, a Lei da Reciprocidade, em resposta à decisão do governo norte-americano.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, anunciou o governo.

A nova tarifa foi anunciada após uma ‘investigação’ conduzida pelos EUA sobre a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que tornaria o produto como desleal para comercializar. No comunicado, o governo brasileiro afirmou que a política comercial adotada pelos norte-americanos não possui “base legal” e criticou a justificativa apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz a nota.

O Brasil acusa acusando o órgão norte-americano de utilizar temas ligados aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para sustentar medidas de caráter protecionista. Ainda segundo a nota, o Brasil destacou o histórico de atuação no combate ao trabalho forçado e lembrou que o país mantém 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em vigor, enquanto os Estados Unidos são signatários de apenas dez desses tratados internacionais voltados à proteção dos trabalhadores.