Publicado em 28/07/2020 às 15h10.

Câmara aciona STF para anular buscas e apreensões em gabinetes de deputados

Argumento da Casa é que uma operação como essa coloca em risco o "pleno e regular" exercício do mandato

Redação

A Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir anulação de buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e Rejane Dias (PT-PI). O argumento da Casa é que uma operação como essa coloca em risco o “pleno e regular” exercício do mandato.

A Câmara argumentou que há parlamentares conhecidos por denunciar crimes praticados por milícias ou grupos de extermínio, ou ainda conhecidos por denunciar irregularidades cometidas por tribunais locais. Quando no exercício da atividade parlamentar, eles recebem informações, fazem anotações e produzem arquivos cujo acesso pode colocar em risco a própria segurança de quem fez as denúncias.

“A busca e apreensão, desse modo, coloca em potencial perigo o pleno exercício do mandato, ainda que não implique em restrição direta à liberdade”, afirmou a Casa na ação.

De acordo com informações do G1, as ações foram apresentadas em meio á indefinição sobre que instância deve decidir sobre buscas e apreensões em gabinetes de parlamentares. Outros pedidos da Câmara e do Senado já foram apresentados ao Supremo para que seja fixado entendimento sobre qual deve ser o trâmite nesses casos. No entanto, não há perspectiva de julgamento dessa questão.

O gabinete de Paulinho da Força foi alvo de buscas no último dia 14, no âmbito de fase da Operação Lava Jato, por suspeita de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro. Já Rejane Dias foi alvo na segunda-feira (27), em ação parte de investigação que mira suspeita de superfaturamento em contratos de transporte escolar no Piauí.