Câmara acumula mais de 60 propostas que visam reformar o Judiciário

Levantamento aponta que maioria das PECs tem como foco mudanças no STF

Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados tem, atualmente, ao menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que sugerem alterações no funcionamento do Poder Judiciário. As iniciativas estão paradas em diferentes fases de tramitação e abrangem desde a estrutura interna da Justiça até mecanismos de controle externo.

O levantamento, feito pela CNN, mapeou todas as propostas em debate no Legislativo que buscam reformar a composição, o funcionamento e a organização do Judiciário, incluindo também órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concentra o maior número de propostas. Ao menos 15 PECs têm como objetivo modificar critérios de escolha e nomeação dos ministros da Corte, limitar os mandatos ou alterar regras sobre sua atuação.

No entanto, segundo analistas ouvidos pela emissora, nenhuma dessas iniciativas representa, até agora, uma reforma estrutural profunda no sistema de Justiça.

Apesar da quantidade expressiva de projetos, a maior parte permanece sem avanço concreto, seja por falta de consenso político, seja pelo receio de tensionar as relações entre os Poderes.

Ainda assim, o tema continua em evidência, especialmente diante de críticas recentes ao protagonismo do STF em decisões de grande repercussão nacional.

As discussões em torno dessas propostas costumam ganhar força em momentos de atrito entre o Legislativo e o Judiciário, mas enfrentam resistência tanto dentro do Congresso quanto entre juristas e entidades de classe.