Câmara afirma que setor jurídico responderá às solicitações de Dino

O ministro decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão após avaliar como insuficientes as respostas enviadas pela Casa

Redação

Foto: Ananda Borges | Câmara dos Deputados

A direção da Câmara dos Deputado informou que o setor jurídico da Casa analisará e responderá às solicitações feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo divulgado pela CNN.

O ministro decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão após avaliar como insuficientes as respostas enviadas pela Câmara. Dino solicitou informações adicionais e determinou que a Câmara deve responder de forma “objetiva” aos questionamentos do STF até as 20h desta sexta-feira (27).

Em petição apresentada nesta manhã, a Câmara negou qualquer irregularidade na liberação das emendas e entregou atas das comissões. Conforme o ministro do STF, o documento apresentado não incluiu “informações essenciais, que serão novamente requisitadas por meio de um questionário para facilitar as respostas”.

Dino ressaltou que o STF busca viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024 e criticou a postura da Câmara ao longo do ano, acusando-a de “insistir em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade, fundamentais para o uso regular de recursos públicos”.

No documento, o ministro destacou que emendas indicadas por líderes partidários não têm respaldo na Constituição e que não há base normativa para que uma emenda seja destinada sem aprovação por uma comissão.

“Ressalto que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não têm previsão na Constituição ou nas leis nacionais”, declarou Dino.