Publicado em 26/12/2024 às 14h05.

Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo

Texto destina 30% dos recursos do FNAC para o Ministério do Turismo

Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Em segunda votação na Casa, a Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

Segundo matéria da Agência Câmara, a proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e convertida na Lei 14.978/24. Entre outras ações, o texto aprovado destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo gastar em ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo.

É criado ainda um Mapa do Turismo para facilitar a tomada de decisões no âmbito da política nacional para o setor.

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