Publicado em 25/10/2016 às 20h00.

Câmara aprova PEC 241 em segundo turno

Proposta que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos segue agora para o Senado

Redação

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto José Cruz/Agencia Brasil) — Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece como teto para o aumento de gastos públicos a inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Foram 359 votos favoráveis e 116 contrários, além de duas abstenções. A matéria segue agora para o Senado, que também apreciará a matéria em duas etapas.

O governo argumenta que a medida é necessária para interromper uma sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. Para este ano, a previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões.

Os críticos à PEC dizem que haverá um retrocesso nas políticas sociais. A sessão foi marcada por intensos debates e presença de manifestantes contrários ao projeto nas galerias da Casa.

Pouco antes de ser anunciado o resultado, os manifestantes foram retirados por policiais legislativos, por ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sob a alegação de que não poderiam ser gritadas palavras de ordem contra os parlamentares.