Câmara aprova projeto que altera plano de carreira do TCU

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26), por 350 votos a 77, um projeto de lei que altera o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), prevendo reajustes até 2029 nos vencimentos básicos dos servidores, além de gratificações e indenizações. O texto passa agora por análise no Senado Federal. As informações são do jornal Estadão e do portal InfoMoney.

A proposta atualiza ainda a gratificação de desempenho, que poderá render uma parcela de 40% a 100% do vencimento básico dos servidores. O texto também institui uma indenização por regime especial que pode chegar a até 25% da remuneração bruta mensal do servidor. O pagamento de ambos benefícios dependerá da disponibilidade orçamentária do TCU.

O texto foi enviado pelo TCU ao Congresso ainda em junho, trazendo atualizações para a estrutura de carreiras, os requisitos de ingresso na carreira e de progressão e a estrutura das funções de confiança, além da remuneração, gratificações e incentivos. O relator do texto na Câmara é o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos cotados a vaga na Corte de Contas.

Segundo o relator, o PL “não implica reforço orçamentário, além do incremento anual do orçamento previsto no novo arcabouço fiscal ao Tribunal de Contas da União”. “Ainda, por prudência fiscal e em homenagem ao princípio do equilíbrio orçamentário, o texto condiciona despesas novas à disponibilidade orçamentária e financeira”, registra o texto.

O projeto prevê, entre outros pontos, que os técnicos da Corte deverão possuir diploma de nível superior e que, para promoção entre classes, será necessária conclusão de curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. Também são redistribuídas as funções de confiança no tribunal, que permanecem com o número total de 913.