Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24), enviado em 26 de junho, ainda aguarda votação na Câmara. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

Segundo a relatora do projeto que prorroga o atual plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.

Socorro Neri apontou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso. “Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014”, afirmou a deputada.

Segundo a relatora, a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é importante por permitir o tempo necessário para discutir o novo PNE. “Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com governo”, afirmou o parlamentar da base governista.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não foram atingidos 53 dos 56 indicadores previstos no PNE. “É inacreditável que, se só atingimos 3 de 56, vem o novo plano e aumenta o número de indicadores”, disse a deputada de oposição.

Adriana Ventura também cobrou que o tema seja discutido na Comissão de Educação por ser fórum adequado, com proporcionalidade partidária. “Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho”, disse.

Para o deputado Reimont (PT-RJ), as metas não foram cumpridas “por uma descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no País”. Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como principal marco dessa interrupção.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.