Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS

Com aprovação, texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.

O projeto trata da mensalidade associativa, valor pago por aposentados, pensionistas e outros segurados para manter o vínculo com sindicatos ou entidades de classe que representam suas categorias. A medida visa combater descontos não autorizados, prática que tem gerado milhares de reclamações e pedidos de reembolso por parte dos beneficiários do INSS.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do mérito deve ocorrer na próxima semana, uma vez que o PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo, atualmente tranca a pauta da Casa.

Motta também afirmou que o projeto será analisado junto com outras propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS, reforçando o compromisso da Câmara com o aprimoramento da segurança nas concessões e descontos nos benefícios previdenciários.