Câmara de Alagoinhas aprova empréstimo de R$ 166 milhões com crédito internacional

A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 095/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional no valor de US$ 30 milhões, aproximadamente R$ 166 milhões. Os recursos, oriundos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), serão destinados ao programa Requalifica Alagoinhas.oto

A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra os vereadores Luma Menezes (PDT), Jaldice Nunes (União) e Luciano Almeida (União). O vereador Djalma Santos não compareceu à sessão.

O Requalifica Alagoinhas, elaborado pelas secretarias de Obras (Seop), Planejamento (Seplac) e Fazenda (Sefaz), prevê um pacote de intervenções estruturantes. O montante total de investimento será de US$ 37,5 milhões, somando-se a contrapartida municipal de 25%, equivalente a US$ 7,5 milhões. Cerca de 10% do valor global será aplicado na zona rural.

As ações estão divididas em cinco eixos principais:

– Mobilidade: Ampliação e qualificação da infraestrutura viária sustentável;
– Drenagem: Redução de vulnerabilidade a enchentes e eventos climáticos extremos;
– Meio Ambiente: Recuperação de áreas degradadas e preservação de recursos hídricos;
– Lazer: Ampliação de áreas verdes e espaços de convivência;
– Patrimônio: Requalificação de espaços públicos e valorização histórico-cultural.

Garantia da União

A operação conta com a garantia da União e já possui o aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Lins, o município mantém índices de endividamento abaixo da capacidade de financiamento, o que assegura a saúde fiscal para a transação.

No plenário, parlamentares da base governista destacaram que o empréstimo prevê prazo de pagamento de 20 anos, com carência inicial de dois anos. O prefeito Gustavo Carmo (PSD) projeta que os recursos estejam disponíveis para aplicação a partir de junho de 2026.

Com a autorização legislativa, Alagoinhas passa a integrar o grupo restrito de municípios brasileiros com projetos aprovados na categoria de Projetos Subnacionais do Fonplata, ao lado de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Camboriú (SC). Outras capitais brasileiras também possuem aval da Cofiex, mas via diferentes organismos multilaterais.