Câmara descarta cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas em 2025; discussão ficará para 2026

A Câmara dos Deputados não deverá cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas em 2025, mesmo que ele deixe de comparecer a todas as sessões até o fim do ano sem justificativa.

Segundo as regras em vigor, previstas no Ato da Mesa 19/2017, a contagem oficial de faltas que podem resultar em perda de mandato só é feita a partir de 5 de março do ano seguinte. A medida posterga qualquer análise formal sobre a conduta do parlamentar para 2026, ano em que Eduardo poderá disputar a reeleição.

Eduardo vive nos EUA

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado vive atualmente nos Estados Unidos com a família e não tem data para retornar ao Brasil. De acordo com registros da Câmara, ele já faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19), considerando o período em que esteve no exercício do mandato. Entre 20 de março e 19 de julho, Eduardo esteve licenciado por interesse particular, o que retirou essas sessões da contagem.

A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Porém, a regra interna da Câmara exige a elaboração de um relatório técnico de frequência, que só começa a ser analisado no início do ano seguinte.

A mesma norma foi usada pela Casa para declarar a perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em abril deste ano, com base em faltas acumuladas em 2024. Brazão está preso sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O regimento também permite que qualquer deputado ou partido provoque a Mesa Diretora a iniciar um processo de cassação por faltas. No entanto, a própria assessoria da Câmara informou à Folha de São Paulo que esse tipo de pedido só pode ser formalizado ao fim do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro.

Tarifaço

Eduardo Bolsonaro alega estar atuando politicamente nos EUA junto ao governo de Donald Trump, com quem mantém proximidade. Segundo ele, seu foco é pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% contra produtos brasileiros e, posteriormente, restrições de entrada nos EUA a Moraes e seus aliados, citando uma “perseguição” à família Bolsonaro.

Apesar da ausência prolongada e das articulações fora do país, Eduardo seguirá no mandato ao menos até o fim de 2025 sem risco iminente de cassação, mesmo em caso de ausência total. A eventual abertura de processo ficará, na prática, para o próximo ano, em meio ao calendário eleitoral.