Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que derruba aumento do IOF

Além do PDL sobre o IOF, a Câmara também deve analisar outras medidas de impacto econômico

Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai colocar em votação nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo federal.

A proposta teve a urgência aprovada em 16 de junho, o que permite sua tramitação acelerada. O aumento do imposto foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, o Executivo recuou parcialmente diante da repercussão negativa no mercado financeiro e da pressão de setores empresariais.

Após críticas do Congresso e de empresários, o Ministério da Fazenda reviu a proposta e publicou novo decreto com ajustes na última quarta-feira (19), reduzindo o alcance da medida. A equipe econômica havia estimado arrecadar até R$ 37 bilhões até 2026 com a mudança, mas, após a revisão, a previsão caiu para cerca de R$ 7 bilhões. O número exato ainda não foi divulgado oficialmente.

Além do PDL sobre o IOF, a Câmara também deve analisar outras medidas de impacto econômico nesta quarta. Entre elas, estão as MPs 1291 e 1292 e o PL 2692/25.

A MP 1291 autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.

Já a MP 1292 autoriza a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

O Projeto de Lei 2692/25, por sua vez, propõe isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.

As medidas integram a pauta econômica da Câmara e são acompanhadas de perto pelo Palácio do Planalto, que busca manter o equilíbrio fiscal sem abrir mão de iniciativas voltadas à habitação e ao crédito.