Câmara dos Deputados deixa para 2025 projeto que proíbe fogos com estampido

Projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro

Redação

A Câmara dos Deputados deixou para 2025 um projeto que pode proibir, em todo o Brasil, a fabricação e a comercialização de fogos de artifício com estampido, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

De acordo com a publicação, o projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro e é um pedido antigo de defensores dos direitos dos autistas, dos idosos e dos animais.

Entretanto, desde que chegou à Câmara, em 27 de novembro, não houve movimentação no texto. Assim, caberá ao novo presidente da Câmara, cujo favorito ao cargo é Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar o projeto em pauta.

Segundo lideranças da Casa, o projeto deve ser distribuído para as comissões e tramitar sem urgência. Para valer para o Réveillon de 2025 para 2026, o texto terá de ser aprovado até junho. O projeto dá seis meses para que as empresas de fogos de artifício se adaptem às novas regras.

“Nesse sentido, o Projeto de Lei ora proposto, visando a evitar a continuidade de tamanho mal infligido à saúde de crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência e animais, proíbe condutas relacionadas à fabricação e à utilização de tais objetos”, justifica Randolfe em seu projeto.