Câmara deve votar na próxima semana projeto da reforma administrativa

A reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito Bruno Reis (DEM) chegou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta segunda-feira (14). O projeto inclui a criação de uma Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia (Semit), com incorporação das atividades hoje a cargo da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).

Em mensagem à Câmara, o prefeito ACM Neto, que é quem assina o projeto, fala em “ajuste necessário” com vistas à adequação da estrutura organizacional do Município de acorod com as premissas da nova gestão e
com foco em aprimorar a eficiência administrativa, bem como a prestação de serviços públicos. A estimativa do governo é que a proposta seja votada na próxima semana.

Além da criação da Semit, a proposta de estruturação do governo se sustenta em algumas mudanças. Uma delas é referente ao Gabinete do Prefeito, que passa a se chamar Secretaria de Governo (Segov). A pasta
terá como atribuições legais: planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa e promover o relacionamento com o cidadão e articulação com o Poder Legislativo Municipal e com os
segmentos da sociedade civil.

As outras mudanças propostas são:

• A Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC). A pasta assumirá competências referentes ao desenvolvimento econômico. Terá como finalidade formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento econômico do município; as políticas e atividades voltadas à geração de emprego e renda, o apoio ao trabalhador, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas; e coordenar o programa municipal de parcerias público-privadas e de concessões.

• A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) passará a ser Secretaria Municipal de Urbanismo, mas com a mesma sigla. A pasta assumirá competências referentes à fiscalização da poluição sonora, hoje a cargo da Semop. As competências referentes ao desenvolvimento econômico passarão para SEMDEC e as competências de inovação, para a Semit.

• A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis) passará a se chamar Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, mas manterá a mesma sigla. As competências referentes à
inovação serão transferidas para a Semit.

• A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) passará a se chamar Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, incorporando as competências da atual
Semtel no que diz respeito ao esporte e lazer. Também será incorporada da mesma pasta a estrutura destinada à promoção de políticas de enfrentamento ao uso de drogas na cidade.

• A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) terá sua finalidade atualizada, perdendo as competências de modernização para a Secretaria de Inovação. A pasta passará a ter a finalidade de formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de gestão de pessoas e dos recursos logísticos. A Semge também deverá propor a padronização institucional, e gerir a previdência dos servidores municipais e a estrutura organizacional da Administração Municipal.

• A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) terá suas competências de fiscalização e prevenção à poluição sonora incorporadas à Sedur. A pasta passará a ter a finalidade de licenciar, administrar e fiscalizar as atividades do comércio informal, salvaguardar a ordem pública em vias e logradouros públicos, planejar e administrar os serviços públicos, a iluminação pública, a limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos. Também caberá à Sedur organizar e manter o serviço de salvamento marítimo, articular as ações voltadas para a proteção e defesa do consumidor, além de acompanhar o planejamento e a
execução das ações destinadas à manutenção da ordem pública, prevenção à violência e a proteção do patrimônio público.

• A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) passará a ter a finalidade de formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento turístico e cultural. Também caberá à pasta promover o fortalecimento e a afirmação da cultura do município, respeitando sua diversidade, e apoiando a produção cultural, a promoção de eventos e a preservação do patrimônio cultural da cidade.

A proposta de reforma administrativa mexe também com a composição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A ideia é incluir o Ministério Público na composição do colegiado.

Há também alterações nas tabelas de cargos comissionados e funções de confiança, as quais, segundo a prefeitura, não deverão acarretar impacto financeiro no Orçamento. A nova reforma prevê 1.290 cargos comissionados na administração direta e 183 na administração indireta, que inclui Guarda Municipal, Fundação Gregório de Matos, Transalvador e Fundação Mário Leal Ferreira.