Câmara Municipal na Bahia formaliza perda de mandato de vereador

Nego Elder (PT), vereador de Pau Brasil, tem mandato cassado após determinação judicial por condenação criminal transitada em julgado

Raquel Franco

A Câmara Municipal de Pau Brasil, no sul da Bahia, formalizou a perda do mandato do vereador Elder Santos Almeida, conhecido como Nego Elder (PT), em cumprimento a uma determinação da Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo, edição de sexta-feira (24), e assinada pelo presidente da Câmara, Acácio Matos de Miranda (PT).

O vereador foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado e disparo de arma de fogo, cuja decisão havia transitado em julgado em agosto de 2024.

Cassação por suspensão de direitos políticos

A perda do mandato foi ordenada pelo Juízo Eleitoral da 1 $133^{a}$ Zona Eleitoral da Bahia, por meio de um mandado de intimação expedido em 22 de outubro de 2025. O juiz eleitoral Dr. Rodrigo Alves Rodrigues determinou que a Presidência da Câmara declarasse a perda do mandato do vereador Nego Elder.

O motivo da cassação é o trânsito em julgado de um acórdão que cassou o diploma e o mandato do vereador. Este acórdão se deu em razão de uma condenação criminal que resultou na suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

A decisão baseia-se na legislação eleitoral e constitucional que estabelece que a perda dos direitos políticos implica automaticamente a perda do mandato eletivo para casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

O presidente da Câmara determinou o imediato cumprimento da decisão, com a expedição de ofícios de comunicação oficial ao Juízo Eleitoral da 1 $133^{a}$ Zona Eleitoral de Camacã, ao Ministério Público Eleitoral e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Camacã.

Convocação do suplente

Com a formalização da vacância do cargo, a Câmara Municipal de Pau Brasil convocou o suplente devidamente diplomado pela Justiça Eleitoral. Alberto de Jesus Reis, o Beto Moto Taxi (PT), foi intimado a comparecer à Câmara Municipal no prazo de cinco dias úteis para tomar posse, que deve ocorrer em sessão especial.

Natural de Brasília, formou-se em produção em comunicação e cultura e em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também é fotógrafa formada pelo Labfoto. Foi trainee de jornalismo ambiental na Folha de S.Paulo.