Câmara pauta urgência para projeto que atualiza tabela do Simples Nacional

Após uma semana de mobilização promovida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Câmara dos Deputados pautou a votação, pelo plenário da Casa, de requerimento que pede urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 108/21. A necessidade de urgência foi articulada em encontro ocorrido no dia 1º de outubro entre os presidentes da CACB, Alfredo Cotait Neto, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O projeto atualiza a tabela do regime de tributação do Simples Nacional.

No encontro, Cotait Neto reforçou a relevância da pauta, que beneficia 23 milhões de empreendimentos no país. “Tenho certeza de que, depois de tanto tempo, com o comando do presidente Hugo Motta, vamos conseguir colocar em votação e aprovar o reajuste do limite da tabela do Simples Nacional”, destacou o presidente da CACB, na ocasião.

Campanha

Além da reunião considerada produtiva, a CACB lançou, nesta semana, a campanha nacional “Eu sou pela micro e pequena empresa”, com a presença de parlamentares, representantes de entidades privadas e governamentais. Durante o lançamento, Cotait reforçou a relevância do debate e da necessidade de atualização da tabela do sistema de tributação simplificada Simples Nacional, congelada desde 2018. Em razão da defasagem, a confederação pleiteia um reajuste de 83% na tabela.

De acordo com o Projeto de Lei 108/2021, o objetivo é que o teto anual do microempreendedor individual (MEI) suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação de uma correção anual pela inflação. A medida tem o potencial de gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Sessão solene

Na terça-feira, 7 de outubro, a CACB foi uma das homenageadas em sessão solene da Câmara dos Deputados, realizada em comemoração ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional. A confederação foi representada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Goiás (Facieg), Márcio Luís da Silva. “A CACB está abraçando essa campanha e nós queremos somar força com vocês, sobretudo utilizando toda essa capilaridade que o nosso sistema tem. Precisamos acreditar em quem quer, de fato, produzir e mudar a história do nosso país”, afirmou o representante.

A sessão foi solicitada por líderes de seis frentes parlamentares — Livre Mercado, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviço, Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas e Brasil Competitivo — e contou com a presença de parlamentares, incluindo senadores, além de representantes da sociedade civil.

Próximos passos

Ainda na terça-feira, o requerimento foi incluído na pauta da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. Mantido na pauta desta quarta-feira, 8 de outubro, o requerimento é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e foi assinado em conjunto pelos parlamentares Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara; Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), líder do partido e relator do Orçamento de 2026; e Doutor Luizinho (PP-RJ), líder do Partido Progressista na Câmara.

Após a votação, o projeto deve ter um relator designado pelo presidente da Casa para discussão da matéria no âmbito do plenário. A CACB tem se posicionado como aliada desse processo, em defesa de uma tramitação célere voltada ao atendimento das demandas das micro e pequenas empresas.