Câmara retoma agenda e prioriza votação de projetos considerados prioritários

Propostas envolvem assistência social, regulação digital e transporte público

Gabriela Encinas

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos nesta semana e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise de propostas consideradas prioritárias, com impacto direto nas contas públicas e relevantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os temas em discussão está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para ações de assistência social. A medida busca ampliar o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção básica e especial, sem incluir programas já existentes de transferência de renda.

Também tem o projeto que cria regras específicas para o mercado digital, com mudanças na legislação de defesa da concorrência e a criação de uma estrutura voltada para a Defesa Econômica. Também está entre as prioridades o novo marco legal do transporte público coletivo, que já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara.

Jornalista nascida em Salvador, com origens em Xique-Xique, no interior da Bahia, e com cidadania espanhola. Já trabalhou na produção da Band Bahia TV, atuou como repórter de Política no site Taktá e no site Panorama da Bahia.