Câmara só deve votar isenção do Imposto de Renda em setembro

Apesar de ter aprovado a urgência do projeto que expande a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até 5 mil na quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados só deve votar o mérito da pauta na primeira quinzena de setembro. A previsão foi confirmada por aliados próximos ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, deputados da base governista vinham pleiteando a possibilidade do projeto ser votado já na próxima semana, ou seja, ainda no mês de agosto, visando evitar que a repercussão em torno do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também está marcado para o início de setembro, pudesse atrasar a tramitação da proposta, que é tratada como prioridade do governo no Congresso.

“Tem que ser semana que vem, antes do julgamento do Bolsonaro. Quando começar o julgamento, os apoiadores podem fazer alguma reação aqui”, defendeu o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

Em coro com o posicionamento de Farias, outros integrantes da base fizeram o mesmo pleito ao longo da sessão de quinta. Apesar das pressões, Motta tem indicado que não pretende antecipar a votação, que deve ocorrer com mais calma.

O argumento do presidente da Casa é de que a definição do calendário precisa permitir espaço para as negociações em torno do texto. Para aliados do presidente da Câmara, a coincidência com o julgamento de Bolsonaro não deve inviabilizar a votação, mas parlamentares admitem reservadamente que o clima político pode reduzir o espaço de debate sobre a matéria.

Segundo matéria do InfoMoney, o governo tem o projeto de isenção do IR como uma prioridade por considerar que as mudanças na estrutura de cobrança do imposto pode reforçar o poder de consumo da classe média e de trabalhadores de baixa renda, pauta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a pautar a isenção como uma de suas promessas de campanha em 2022.

Com a aprovação da urgência na quinta, a votação do projeto pode ocorre já diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A proposta beneficia cerca de dez milhões de brasileiros que deixarão de pagar o tributo, caso o texto seja aprovado.

O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No molde atual, apenas aqueles que ganham até dois salários-mínimos estão isentos, o que, segundo os valores deste ano, equivale a R$ 3.036.

A proposta também prevê um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria um imposto de renda mínimo com alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.