Câmara só votará projetos do Executivo após comissões, diz Muniz

Após o encerramento da sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Salvador, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), comentou ao bahia.ba sobre os projetos do Executivo que ainda não foram lidos.

“Todos os projetos que ainda não foram lidos estão sendo analisados para que possamos entender o que está sendo enviado pelo Executivo. Todos serão lidos normalmente, e todos os vereadores terão acesso a eles. É natural que, antes de levarmos qualquer matéria ao plenário, tenhamos pleno conhecimento e certeza do conteúdo enviado”, afirmou Muniz.

Ele também ressaltou que o processo seguirá os trâmites regimentais, com análise pelas comissões temáticas da Câmara. “Não tenho pressa nenhuma para que esses projetos sejam votados, nem o Executivo nos impôs urgência. Se houvesse algo realmente urgente, eles nos comunicariam, e poderíamos colocar em regime de urgência urgentíssima. Mas os projetos passarão pelas comissões, que farão seu trabalho normalmente, e só depois seguirão para votação em plenário. Nenhum desses projetos será votado antes de setembro.”

Muniz citou como exemplo o projeto relacionado aos professores, fruto de um acordo entre o Executivo e a categoria. “Um dos pontos discutidos nessa reunião que você mencionou foi a sugestão de que a APLB participasse de uma audiência pública com os vereadores. Isso para que tenhamos a certeza de que o conteúdo do projeto realmente corresponde ao acordo firmado entre os professores e o Executivo. Só depois disso ele será analisado pelas comissões”, concluiu.

Durante a sessão foram lidos os projetos:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.