Publicado em 26/02/2025 às 17h06.

Capitão Alden propõe criação da Polícia Municipal e fortalecimento das Guardas Civis

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário

Redação
Foto: Reprodução/ assessoria

 

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 667/2025, que propõe a alteração da Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais –, permitindo que as Guardas Civis Municipais (GCMs) adotem a nomenclatura “Polícia Municipal”. A mudança estaria condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além da mudança de nome, a proposta estabelece obrigações para as prefeituras, com o objetivo de fortalecer as GCMs e garantir melhores condições estruturais e operacionais para os agentes de segurança municipais.

O parlamentar também enviou ofícios para a Prefeitura de Salvador e outras cidades da Bahia que possuem GCMs, solicitando a adoção da nomenclatura e a implementação de políticas municipais voltadas à segurança pública. Em Salvador, ele manifestou preocupação com a redução orçamentária para a área e defendeu investimentos para garantir a valorização e capacitação contínua dos profissionais.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.

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