Carballal comemora proibição de distinção entre elevadores social e de serviço

“Apartheid racial”, assim define o ex-vereador de Salvador, Henrique Carballal, a distinção de elevadores social e de serviço, vedada na Bahia pelo Projeto de Lei (PL) nº 25.198/2025, aprovado nesta terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta tem como objetivo combater práticas discriminatórias e o racismo institucional em ambientes residenciais e comerciais.

O projeto, de autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), prevê que o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviço” seja proibido em edifícios privados no âmbito estadual. O texto estabelece que todos os elevadores estarão disponíveis para uso por qualquer pessoa, salvo em situações específicas como transporte de volumes, materiais de obras ou reparos, animais domésticos ou uso com trajes de banho.

No caso de descumprimento da norma, a penalização prevista inclui advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência subsequente. Agora, o projeto segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Durante seu mandato como vereador, em março de 2022, Carballal apresentou à Câmara Municipal o PL 27/2021, que buscava evitar qualquer forma de impedimento de acesso aos elevadores de todos os edifícios, em virtude de raça, condição social ou vínculo empregatício. O projeto previa que todos os usuários tivessem acesso indistinto aos elevadores. Apesar da aprovação na Câmara Municipal, o então prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou os dispositivos do PL.

Para Carballal, que é presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a aprovação do PL estadual representa uma vitória simbólica e prática na luta contra discriminações, muitas vezes invisibilizadas. Ao comentar a decisão da ALBA, ele parabenizou os deputados estaduais pela aprovação da proposta, destacando que a medida corrige uma prática “discriminatória e segregacionista” ainda presente no cotidiano da sociedade baiana.

“Elevador de serviço não existe em lugar nenhum do mundo. Isso é a demonstração do apartheid racial que ainda permanece na mentalidade da nossa sociedade. Existem elevadores de carga, para transporte de objetos, mas não há elevadores de serviço para pessoas que trabalham ou estão em função de serviço”, afirmou.