Carlos Muniz propõe emenda para impedir sombra nas praias de Salvador

O polêmico Projeto de Lei (PL) nº 424/2025, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016 (Louos) e permite flexibilizações nas regras de construção na orla marítima de Salvador, recebeu duas emendas – uma delas apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB).

Questionado pelo bahia.ba durante a sessão desta segunda-feira (20), Muniz explicou que sua proposta visa impedir qualquer tipo de sombreamento nas praias da capital.

“A discussão era que queriam sombrear as praias de Salvador. Eu tenho certeza que o projeto não foi nesse sentido, mas, para darmos a garantia de que isso não aconteça, não poderá haver empreendimento algum que venha a sombrear as praias de forma diferente do que existe hoje”, afirmou o vereador.

Audiência pública

Na última quinta-feira (16), uma audiência pública foi realizada na Câmara e contou com a participação da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente.

Ela criticou duramente o projeto, classificando-o como “leviano” e alertando para o risco de sombreamento das praias.

Segundo a promotora, o PL abre brechas para a verticalização irrestrita da orla ao permitir edificações acima do limite atual de 75 metros sem a exigência de estudo de sombreamento.

“Permitir prédios de mais de 75 andares sem estudo de sombreamento é um absurdo, uma cara de pau, uma leviandade”, afirmou Hortênsia. “Tirar o sol da praia é tirar sua função essencial. É poesia, alegria, qualidade de vida. Esse projeto não pode ser aprovado da forma como está”, completou.