Publicado em 10/05/2024 às 11h55.

Cármem Lúcia vota a favor de queixa-crime movida por Bolsonaro contra Janones

STF vota para decidir se o deputado federal será investigado por chamar ex- namorado de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão e assassino”

Redação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e abra um processo contra o deputado federal André Janones (Avante) por suposto crime de injúria.

A manifestação da magistrada foi apresentada nesta sexta-feira (10) via julgamento virtual. A expectativa é de que a sessão termine na sexta-feira, 17 de maio. Caso o voto da ministra seja seguido por maioria do STF, Janones será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão e assassino”.

O vota de Cármen Lúcia acompanha o parecer do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que o deputado, ‘ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material’.

Na ação movida por Jair Bolsonaro, o ex-mandatário pede que, além do crime de injúria, Janones segue investigado por calúnia.

Para Cármen Lúcia, Janones “não imputou, falsamente, fato definido como crime ao querelante (Bolsonaro). Não se encontra configurado o crime de calúnia”.