CCJ da Câmara pede apoio à embaixada para depoimento de Zambelli

Depoimento por videoconferência é solicitado para garantir o andamento do processo contra a deputada

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai solicitar auxílio à embaixada brasileira na Itália para colher o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL), atualmente detida naquele país.

O depoimento é essencial para o andamento do processo que pode resultar na cassação do mandato dela, após condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A CCJ, presidida pelo deputado baiano Paulo Azi (União Brasil), nomeou Diego Garcia (Republicanos) como relator do caso. Ambos pediram que a embaixada organize a participação de Zambelli nas oitivas por videoconferência.

Além dela, serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, cúmplice na invasão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.

“O objetivo é garantir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, declarou Paulo Azi.

Extradição

Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, próximo a Roma, e está foragida do Brasil desde a condenação unânime da Primeira Turma do STF.

O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, vigente desde 1993, permite a entrega formal de pessoas presas ou condenadas, mas possui cláusulas específicas, como a proibição da extradição de cidadãos italianos. Caso Zambelli tenha cidadania italiana, como afirma, a extradição pode ser recusada.

A decisão final caberá aos tribunais italianos, que avaliarão o cumprimento do tratado e a natureza do crime investigado no Brasil.