A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de fragilidades no controle de gastos com viagens, diárias e passagens aéreas na Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O relatório de apuração, concluído em setembro de 2025, revela que as despesas da estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) superaram o orçamento previsto para o exercício de 2024.
A informação foi divulgada pela coluna Tácio Lorran, do portal Metrópoles. De acordo com o documento, a Codeba previu um gasto de R$ 3,13 milhões para viagens em 2024, mas até novembro do mesmo ano o montante já atingia R$ 3,43 milhões, uma execução 9,4% acima do planejado.
A auditoria destacou que três diretores concentraram, sozinhos, R$ 754,7 mil em gastos no período, o que representa 38,22% do total de despesas com viagens publicadas no site da companhia.
Irregularidades
Os exames realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) apontaram falhas que comprometem a integridade da gestão dos recursos públicos:
– Inexistência de orçamento detalhado: A companhia utiliza um modelo de orçamento globalizado, o que impede o acompanhamento por diretoria ou gerência e dificulta o controle gerencial;
– Fragilidade normativa: As normas internas da Codeba não exigem detalhamento da motivação das viagens nem a comprovação efetiva das atividades realizadas, como a apresentação de certificados ou relatórios;
– Viagens com itinerários incompatíveis: Foram identificados deslocamentos para o exterior com trechos não autorizados pelo Ministério e diárias pagas para períodos que excediam os eventos oficiais;
– Falhas na transparência: Os valores divulgados no portal de transparência da Codeba correspondem a apenas 57% do valor real informado pela gerência financeira. A empresa omite reembolsos de transporte e apresenta erros de digitação nos dados públicos.
Auditoria das viagens
A CGU analisou detalhadamente três processos de viagens internacionais e nacionais. Em um dos casos, uma viagem para um evento em Nova York teve início em Montreal, no Canadá, sem qualquer justificativa de interesse público ou autorização formal para o trecho.
Em outro episódio, uma viagem a São Paulo previa reuniões com empresas, mas a agenda oficial do diretor registrava “sem compromissos oficiais” nas mesmas datas.
Recomendações da CGU
Diante dos achados, a CGU recomendou à Codeba o ressarcimento imediato de valores pagos indevidamente, totalizando inicialmente cerca de R$ 5,7 mil relativos aos processos amostrados.
Além disso, a estatal deverá Revisar e atualizar as normas internas de viagens; proceder à revisão geral de todas as despesas de transporte e reembolsos de 2024 e 2025 e garantir a transparência total dos gastos, incluindo reembolsos, em seu portal eletrônico.
A Codeba informou à auditoria que prefere manter o orçamento globalizado por decisão de gestão e que já iniciou a revisão de normativos internos para aprimorar os controles.
