Publicado em 30/07/2025 às 15h25.

Com sanções dos EUA, Moraes perde acesso a cartões, contas e está impedido de entrar no país

Ministro foi punido pelo governo americano com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30)

Redação
Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.

Com a medida, Moraes teve bens e interesses sob jurisdição americana bloqueados. Isso inclui qualquer ativo em seu nome nos EUA ou sob controle de cidadãos ou instituições dos EUA. inclusive empresas em que ele detenha 50% ou mais de participação. Esses bens devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por executar as sanções.

Cidadãos e instituições americanas também estão proibidos de realizar transações com Moraes ou com ativos ligados a ele, seja nos EUA ou em trânsito. Isso envolve envio ou recebimento de fundos, bens ou serviços. Em caso de descumprimento, os envolvidos podem ser alvo de punições similares.

Segundo as regras da Lei Magnitsky, as penalidades por violar as sanções podem ser civis ou criminais, mesmo sem intenção direta (regime de strict liability). Assim, Moraes também pode ser responsabilizado caso interfira no cumprimento das medidas.

Na prática, o ministro pode ter cartões de crédito cancelados pelas principais bandeiras internacionais e perder o acesso a contas bancárias ligadas ao sistema financeiro dos EUA. Além disso, ele está proibido de entrar no país.

O veto à entrada, no entanto, já havia sido aplicado anteriormente: Moraes teve seu visto revogado pelo governo americano no último dia 18 de julho.

Entenda a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Em 2016, o escopo da legislação foi ampliado por meio de uma emenda, permitindo que qualquer indivíduo, em qualquer país, possa ser sancionado por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A retirada da lista de sanções depende de revisão por parte do governo americano e requer comprovação de mudança de conduta, julgamento em tribunais ou razões estratégicas ligadas à segurança nacional.

 

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