Publicado em 02/12/2024 às 13h27.

Comissão aprova PL que concede 15 minutos de tolerância em estacionamentos pagos de vias públicas

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 935/24, que concede tolerância de 15 minutos nos estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas. Dentro desse prazo, os motoristas não precisarão pagar a tarifa.

Segundo matéria da Agência Câmara, o relator, deputado Marco Brasil (PP-PR), recomendou a aprovação do texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele ajustou a redação para exigir que os municípios regulamentem a futura lei no prazo de 180 dias após a sanção.

“Espera-se que, em um futuro próximo, a maioria dos sistemas de cobrança nos estacionamentos rotativos seja operada por meios eletrônicos, o que certamente facilitará a concessão da isenção proposta”, analisou Marco Brasil.

“O modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público, mas é necessário conceder um tempo de tolerância”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Litro (PSD-PR), ao defender as mudanças.

Gerenciamento municipal
Pelo Código de Trânsito, compete aos municípios implantar, manter, operar e fiscalizar os sistemas de estacionamento rotativo pago em vias públicas. O projeto permite que esses órgãos ampliem o tempo de tolerância, mas não diminuam.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.