Comissão aprova PL que cria Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2732/22, da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e do ex-deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Comunicação e Informática; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, deverá ir para aprovação no plenário.

Na justificativa, os parlamentares reforçam que a indústria criativa abrange atividades que variam do paisagismo à moda, da gastronomia à produção de games, do mercado editorial aos parques tecnológicos. Eles também citam levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), pelo qual o setor criativo correspondeu a 2,9% do PIB em 2020, movimentando R$ 217 bilhões.

“É importante que o projeto avance na Câmara dos Deputados, o debate a respeito da economia criativa, a sua necessidade de ser uma referência para o governo federal, no sentido de que ela possa receber os incentivos para a grande transformação econômica de geração de emprego e renda para este país”, disse a deputada.

“Uma das principais medidas é incluir a economia criativa no rol das atividades beneficiadas pela Lei da Inovação. Com isso, as empresas ligadas ao setor passam a poder captar, de forma direta, recursos públicos para financiamento de atividades em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, além de receber incentivos fiscais”, informa o texto do projeto.

Essas empresas também poderão usar imóveis cedidos pelo poder público para desenvolver seus negócios, assim como é feito com gestores de parques tecnológicos e de incubadoras.

O texto também prevê, entre as metas da PNDEC, a parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional, a prioridade no acesso ao crédito a pequenos empreendedores e a construção de complexos multiusos para abrigar os negócios ligados ao setor criativo.