Publicado em 09/07/2024 às 12h27.

Comissão aprova projeto de lei que prevê teste de autismo obrigatório em crianças

O projeto ainda vai precisar ser aprovado por mais três comissões para chegar ao Senado

Redação
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatório a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade.

O texto aprovado, que muda a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), definiu que somente o teste M-CHAT/R-F será utilizado no diagnóstico. Vale ressaltar que atualmente existem cerca de 30 formas de triagem.

O teste M-CHAT/R-F é o procedimento recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017, ele é autoaplicável e possui 23 perguntas que devem ser resolvidas pelos pais da criança ou responsáveis dela.

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), relator do projeto falou sobre a importância do diagnóstico precoce do TEA. “Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”.

O projeto ainda vai precisar ser aprovado por mais três comissões, a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo a aprovação das comissões, o PL também irá precisar da aprovação do Senado e da sanção presidencial.

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