Comissão do Senado vota projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto chega a comissão após ter sido aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados no inicio de outubro. As informações são do portal InfoMoney.

A análise estava marcada inicialmente para terça-feira (4), mas os senadores apresentaram um pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto. Após a passagem pela Comissão, o projeto deve entrar na pauta do plenário do Senado – o último passo antes de ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso não sofra alterações).

Em caso de alguma mudança no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise.

O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição, por ter se tratado de uma das promessas de campanha do petista em 2022.

Texto mantido

O relator Renan Calheiros decidiu manter em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto volte para análise da Casa e garantir a mudança já no ano que vem. Ele também não acatou nenhuma emenda apresentada.

Apesar da pressão do governo, muitos parlamentares de oposição tem se movimentado para que a proposta seja aprovada apenas no ano que vem, sob o argumento de que a ampliação da isenção poderia influenciar o resultado das eleições em 2026, algo criticado por Renan, que pontua os danos de um adiamento da aprovação da medida para os trabalhadores e para o equilíbrio fiscal do país.

“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno a câmara dos deputados, e diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico”, disse na sessão desta terça.

“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.