Comissão mista aprova MP que altera atribuições de ministérios e esvazia Meio Ambiente

A comissão mista que discute a Medida Provisória 1154/23, aprovou, nesta quarta-feira (24), um texto que altera a organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e esvazia pastas como o Meio Ambiente.

O projeto de lei de conversão do relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado por 15 votos a três, apesar da tentativa de parlamentares de evitar a votação do parecer final do deputado alagoano. Agora o texto vai aos plenários da Câmara e do Senado, que precisam concluir a análise até 1º junho, prazo no qual a MP perde validade.

A MP trata de 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. Desses 37 atuais, 13 já existiam na gestão de Jair Bolsonaro (PL); 19 surgiram de desmembramentos; dois foram renomeados; e 3, criados. Segundo o governo Lula, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.

Mudanças realizadas
Conforme o texto aprovado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, em detrimento do Ministério dos Povos Indígenas.

Outra pasta afetada é o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que deixará de ter algumas atribuições. Segundo o texto, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A versão final do parecer determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parte das responsabilidades passará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia antes.

Serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem, bem como as informações dos sistemas agrícolas e pecuários – entre elas, os preços de mercado do boi gordo e das sacas de grãos.

Em razão dessa mudança, o texto aprovado acabou alterando responsabilidades do Desenvolvimento Agrário associadas ao fortalecimento e à sustentabilidade da agricultura familiar. Caberá ao ministério, por exemplo, a garantia dos preços mínimos da produção das famílias no campo e o apoio ao cultivo de orgânicos.

O Ministério das Comunicações assumirá a política nacional de conectividade e de inclusão digital e a rede nacional de comunicações. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá responder por inciativas para redução no uso abusivo de álcool e outras drogas.

Com informações da Agência Câmara.