Publicado em 01/12/2022 às 15h22.

Comissão mista aprova relatório preliminar do orçamento de 2023

Parlamentares buscam adequar cronograma às mudanças da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição

Redação

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual(LOA) de 2023. Visando readequar o cronograma à tramitação paralela da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição, os membros do colegiado dispensaram o prazo de dois dias após a apresentação do parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na apreciação do relatório preliminar, na quarta-feira (30), o Psol apresentou um destaque para eliminar a previsão de R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator ou orçamento secreto. O destaque foi rejeitado.

“Nós aprovamos na LDO deste ano que a partir de 2023 qualquer recurso de RP-9, de emendas de relator, que seja designado para qualquer estado, qualquer cidade ou entidade, em qualquer parte do Brasil, terá que ter a assinatura do deputado ou do senador”, explicou Castro.

Falando pelos psolistas, a deputada Fernanda Melchionna (PRS) destacou que o total reservado para as emendas de relator é quase o mesmo valor do total de investimentos previstos para o ano que vem. “O Orçamento secreto é a institucionalização do toma-lá-dá-cá com dinheiro público”.