Confira o que Bolsonaro vetou e aprovou ao sancionar texto que revoga a LSN

Entre os vetos sugeridos pelo presidente está a promoção e financiamento de fake news no processo eleitoral

Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na noite desta quarta feira (1º), o projeto de lei que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e estabelece novos crimes contra as instituições democráticas.

Entre os vetos sugeridos por Bolsonaro estão: a promoção e financiamento de fake news no processo eleitoral; a possibilidade de ação penal privada subsidiária em casos de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral; dos crimes contra a cidadania, como o atentado a direito de manifestação e casos de aumento de pena nos crimes previstos do texto.

Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional em 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

Por outro lado, Bolsonaro aprovou outros trechos, como a dos crimes contra a soberania nacional e contra instituições democráticas. Com isso, os tribunais poderão punir, por exemplo, aqueles que atentarem contra a soberania do país, por meio de negociações com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.

Foram introduzidos também os crimes de espionagem e atentado à integridade nacional, além de crimes contra as instituições democráticas, incitação das Forças Armadas, crimes contra as eleições, liberdade de expressão e sabotagem.