Conflito entre STF e Congresso é risco ao Estado de Direito, diz cientista político

Nos últimos anos, o Congresso ganhou destaque nacional pelo avanço de pautas conservadoras, como a criminalização do aborto e a possível descriminalização da posse de maconha pelo Supremo Tribunal Federal. Em meio ao crescente embate entre Legislativo e STF, o cientista político João Vilas Boas analisou, em entrevista ao bahia.ba nesta sexta-feira (15), as tensões políticas e os impactos dessas propostas.

“A proposta de criminalização do aborto após 22 semanas, mesmo nos casos já permitidos pela legislação, como gravidez resultante de estupro, representa um movimento de endurecimento das normas que regulam os direitos reprodutivos no Brasil. O projeto ignora realidades práticas, especialmente no caso de vítimas menores de idade, que muitas vezes demoram a compreender a gravidez ou a acessar serviços de saúde. Penalizar essas mulheres com até 20 anos de prisão equivale, na prática, a vitimizá-las duas vezes: pela violência sofrida e por suas consequências”, contou o cientista.

João Vilas Boas também destacou a clara tensão política: “Enquanto setores do Judiciário sinalizam abertura para discutir a ampliação dos direitos reprodutivos com base em princípios como dignidade humana e laicidade do Estado, uma parte significativa do Legislativo reage com propostas que buscam restringi-los.”

Sobre a possível descriminalização da posse de maconha pelo STF, o cientista político afirmou: “A descriminalização da posse para uso pessoal, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal, caminha para se consolidar juridicamente. A maioria dos ministros já se manifestou favorável à tese de que portar pequenas quantidades da substância não configura crime, mas infração administrativa, conforme previsto na Lei nº 11.343/2006.”

Embate Legislativo x STF

Sobre os conflitos recentes entre os dois Poderes, especialmente ao tratar de temas sensíveis como o aborto, João Vilas Boas destacou: “O que acirra essa tensão são dois fenômenos simultâneos: a judicialização da política, quando o STF decide sobre temas que o Legislativo evita; e a politização da Justiça, quando decisões judiciais são interpretadas como interferência no campo político.”

O maior risco, segundo o cientista político, está na deterioração do diálogo entre os Poderes. “Se cada decisão judicial for tratada como afronta e cada projeto de lei como revanche, perde-se o equilíbrio que sustenta o Estado de Direito”, alertou.

Articulação

Por fim, João Vilas Boas destacou o protagonismo crescente das bancadas temáticas no Congresso Nacional. “Nos últimos anos, grupos como a bancada evangélica, a ruralista e a da segurança pública — conhecida como bancada da bala — vêm ganhando espaço e influência nas decisões legislativas”.