Publicado em 23/10/2024 às 16h20.

Congresso discute realocação do ‘orçamento secreto’ nas emendas RP2

Presidentes dos STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal irão se reunir para discutir a transparência das emendas parlamentares

Redação

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irão se reunir nesta quarta-feira (23) para tratar da liberação das emendas parlamentares, que estão bloqueadas pelo STF. Um dos pontos em discussão é a realocação dos restos a pagar das emendas de relator (RP9). A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O Metrópoles conversou com membros das Casas Legislativas que indicaram o desejo de transferir os restos a pagar dos recursos das emendas de relator para as emendas RP2, que são de despesa primária e discricionária – não obrigatórias. A reunião na sede do STF tem como objetivo buscar um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas ao Orçamento da União. Os recursos são indicados pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Metrópoles aponta que também participam do encontro o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino, autor da decisão que bloqueou a liberação de emendas. Com a indefinição sobre a destinação das emendas, o projeto da LOA para 2025 segue travado. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicou que apresentará um Projeto de Lei Complementar (PLP) para atender os pedidos do STF.