Publicado em 08/11/2019 às 14h13.

Congresso pode alterar decisão sobre segunda instância, afirma Moro

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse ministro

Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Congresso pode modificar a Constituição e determinar novamente o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, disse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em nota divulgada nesta sexta-feira (8).

Em julgamento finalizado na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou entendimento anterior a 2016 e decidiu que a prisão só pode ocorrer após ser esgotada a possibilidade de recursos.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, afirmou o ministro. Moro pontuou, porém, que a decisão do Supremo precisa ser respeitada.

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, defendeu.

Um dos possíveis beneficiados pela decisão do STF foi o ex-presidente Lula, que está preso desde abril do ano passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reforçar condenação de Moro na primeira instância.

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