Publicado em 09/11/2019 às 07h06.

Crivella vai recorrer contra suspensão de encampação da Linha Amarela

Prefeitura deve entrar com recurso no TJRJ na próxima semana

Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deve entrar com um recurso na próxima semana contra a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu o processo de encampação do serviço de concessão da Linha Amarela. A liminar foi dada no dia 6 de novembro em ação proposta pela Lamsa, concessionária da via. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura.

Nesta sexta-feira (8), Crivella e o procurador-geral do Município do Rio, Marcelo Silva Moreira Marques tiveram uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares para tratar do tema e apresentar os motivos que levaram o município a encampar a Lamsa.

Ao final do encontro, o desembargador informou que, tão logo o recurso seja apresentado, dará prioridade para analisar o pedido em razão da importância da via expressa para a cidade e a população carioca.

“O prefeito informou que vai recorrer da decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública e pretende que o Tribunal de Justiça conceda a suspensão da liminar no sentido de que o município possa assumir a operação da Linha Amarela e que a questão da indenização seja discutida à parte nos autos do processo”, disse o magistrado.

O desembargador disse que vai estudar o caso, considerando que se trata de um tema sensível para a população do estado do Rio de Janeiro, como também, envolvendo uma grande empresa e a prefeitura do Rio. “Assim que receber o recurso darei prioridade”.

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