Decreto do governo estabelece que gabinete de Lula atenda Janja

O governo do presidente Lula (PT) publicou decreto que amplia a participação da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, na gestão. O texto prevê que o acesso dela aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

O decreto nº 12.604 foi assinado em 28 de agosto de 2025 por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

A medida altera o texto de 2023 da estrutura administrativa da Presidência da República e prevê que o gabinete deve ficar à disposição de Janja. O texto diz que o gabinete deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

O texto também define que a atuação deve ser voluntária, não remunerada e com prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição.

O gabinete é responsável pela organização da agenda e do cerimonial, pelo recebimento e resposta de correspondências, formulação de pronunciamentos, formação do acervo privado, gestão da coleção artística da Presidência e na preservação e adequação dos palácios e residências utilizadas pelo chefe do Executivo.

O cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, está no comando da estrutura. Ele é um dos assessores mais próximos de Lula e é responsável por gerir a Ajudância de Ordens, o Cerimonial e o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. O gabinete tem 189 postos de trabalho, entre cargos comissionados e de confiança.

Em abril de 2025, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República, estabelecendo que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, mas não pode assumir compromissos em nome do governo. 

Em nota para a Folha de S. Paulo no sábado (11), a Secretaria de Comunicação da Presidência alega que o decreto consolidou essa norma e que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação [da primeira-dama] e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.